Política de Privacidade
da aaa88

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a aaa88, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em aaa88.bid. Para os fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre como e por que os dados pessoais são tratados.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo canal indicado na seção 14 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A aaa88 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada atividade de tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo e nome de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e, quando aplicável, comprovante de renda;
• Pagamentos: informações sobre o método de pagamento utilizado (por exemplo, chave Pix, dados parciais de cartão). Dados completos de cartão são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros, não sendo armazenados nos nossos servidores;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por e-mail, chat ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e fluxo de cliques dentro da plataforma;
• Informações sobre sessão de jogo: apostas realizadas, ganhos, perdas e histórico de transações;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade de bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Dados de prevenção à fraude de fornecedores especializados;
• Informações de órgãos regulatórios ou autoridades governamentais, quando legalmente exigido.

3 Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados utilizados
Criação e gestão da sua conta	Nome, e-mail, CPF, celular, endereço
Verificação de identidade (KYC)	Documentos de identidade, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados de pagamento, histórico de transações
Prevenção à lavagem de dinheiro e fraude	Dados de transações, IP, padrões de comportamento
Atendimento ao cliente e suporte	Nome, e-mail, histórico de contatos, dados da conta
Personalização da experiência	Histórico de jogos, preferências, dados de navegação
Envio de promoções e comunicações (com consentimento)	E-mail, celular
Análise e melhoria da plataforma	Dados de navegação, logs de sessão
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários por determinação legal

4 Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11º), o tratamento de dados pessoais pela aaa88 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei 14.790/2023 (apostas), LGPD, normas do Banco Central e da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para fins de jogo responsável;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A aaa88 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma segura e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros gateways, para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos (game studios): fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e similares, para entregar os jogos na plataforma. Esses fornecedores atuam como operadores de dados sob contrato;
• Serviços de KYC e verificação de identidade: parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou qualquer outra autoridade competente;
• Auditores e consultores profissionais: mediante acordo de confidencialidade, para fins de auditoria, compliance e assessoria jurídica.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A aaa88 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo que identifiquemos áreas de melhoria. As informações são agregadas e anonimizadas sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (como configurações de jogo, histórico de favoritos) para personalizar sua experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento das páginas e a estabilidade da plataforma para fins de otimização técnica.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar certos cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso suporte.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia que utilizamos (serviços de nuvem, plataformas de jogos, ferramentas de análise), seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorre a transferência internacional, a aaa88 adota as seguintes salvaguardas para garantir nível adequado de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando aplicável;
• Garantias fornecidas pelo destinatário por meio de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou certificações de conformidade reconhecidas.

8 Retenção de Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e identificação: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme a Lei Complementar 105/2001 e regulamentações do Banco Central;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 anos para fins de registro e resolução de disputas;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos enquanto você não revogar o consentimento, e por mais 1 ano após a revogação como comprovação.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme a técnica mais adequada a cada tipo de dado.

9 Segurança da Informação

A aaa88 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu navegador/aplicativo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente); senhas em texto puro nunca são armazenadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para sua conta — recomendamos fortemente sua ativação;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Backups regulares e criptografados com planos de recuperação de desastres testados periodicamente;
• Avaliações de segurança (pentests e auditorias) realizadas por empresas especializadas independentes.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. Na aaa88, você pode exercer todos esses direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome de usuário]". Responderemos dentro do prazo de 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar sua solicitação para garantir a segurança dos seus dados.

11 Proteção de Dados de Menores

A plataforma aaa88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se você acredita que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à aaa88 ou está utilizando a plataforma, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos medidas imediatas para verificar a situação e, se confirmado, excluir os dados e encerrar a conta em questão.

12 Links para Sites Externos

A plataforma aaa88 pode ocasionalmente conter referências a sites ou serviços de terceiros, como provedores de jogos ou instituições financeiras parceiras. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela aaa88 em seu próprio ambiente digital.

A aaa88 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que venha a visitar, pois suas práticas de coleta e uso de dados podem ser diferentes das nossas.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A aaa88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou alterações nas nossas práticas de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma aaa88 após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta e cessar o uso dos nossos serviços antes da data de entrada em vigor da nova versão.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação vigente. Mais informações em gov.br/anpd.